SAPL - Procuradoria-Geral do Município

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14895

Ano

2005

Data

18/07/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

01/08/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto n°6269, de 31 de janei
ro de 1978, com as alterações do Decreto n° 6291, 10 de março de 1978.

Indexação

Observação

Processo 001060861045/2004 Norma_14895_20050718_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978

Norma correlata Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978

Anexos Norma Jurídica