Decreto municipal nº 5.909, de 06 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5909
Ano
1977
Data
06/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ARVORES IMUNES AO CORTE NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI FEDERAL
4771, DE 15/9/65, SUJEITOS A REGIME ESPECIAL DE PROTECAO DO CODIGO
FLORESTAL
4771, DE 15/9/65, SUJEITOS A REGIME ESPECIAL DE PROTECAO DO CODIGO
FLORESTAL
Indexação
Observação
; 9004558-33.2019.8.21.0001; ; ; Foi DETERMINADO, provisoriamente, pelo Ju
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5909_19770506_1.html
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5909_19770506_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Anexos Norma Jurídica