Decreto municipal nº 5.909, de 06 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5909
Ano
1977
Data
06/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA ARVORES IMUNES AO CORTE NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI FEDERAL
4771, DE 15/9/65, SUJEITOS A REGIME ESPECIAL DE PROTECAO DO CODIGO
FLORESTAL
4771, DE 15/9/65, SUJEITOS A REGIME ESPECIAL DE PROTECAO DO CODIGO
FLORESTAL
Indexação
Observação
; 9004558-33.2019.8.21.0001; ; ; Foi DETERMINADO, provisoriamente, pelo Ju
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5909_19770506_1.html
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5909_19770506_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica