Decreto municipal nº 16.666, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16666
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui do tombamento figueira exótica classificada como pertencente a espé
cie “Ficus microcarpa L.f.”, declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.26
9, de 31 de janeiro de 1978.
cie “Ficus microcarpa L.f.”, declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.26
9, de 31 de janeiro de 1978.
Indexação
Observação
Processo 2251344007/2000 Norma_16666_20100426_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica