Decreto municipal nº 12.293, de 29 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12293
Ano
1999
Data
29/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui as árvores declaradas imunes ao corte pelo Decreto nº 6269/78, alterado pelo Decreto nº 6291/78.
Indexação
ESPÉCIME VEGETAL; PRESERVAÇÃO DA NATUREZA; SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (PMPA)
Observação
Processo 1.022166.99.8
Norma_12293_19990329_1.html
Norma_12293_19990329_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica