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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 11.419, de 10 de janeiro de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11419

Ano

1996

Data

10/01/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/01/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

EXCLUI ARVORE DECLARADA IMUNE AO CORTE PELO DECRETO 6269 DE 31-01-78,
ALTERADO PELO DECRETO 6291, DE 10-03-78.

Indexação


PRESERVACAO DA NATUREZA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)

Observação

Processo 29630/1995

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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