Decreto municipal nº 12.278, de 18 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12278
Ano
1999
Data
18/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui as árvores declaradas imunes ao corte pelo decreto nº 6269/78, alterado pelo decreto nº 6291/78 e decreto nº 9506/89.
Indexação
ESPÉCIME VEGETAL; PRESERVAÇÃO DA NATUREZA; SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (PMPA)
Observação
Processo 1.020125.99.2
Norma_12278_19990318_1.html
Norma_12278_19990318_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica