Decreto municipal nº 9.506, de 05 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9506
Ano
1989
Data
05/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMUNES AO CORTE,NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI FEDERAL
4771/65(CODIGO FLORESTAL),DEC.8186/83(REGULAMENTA A L.C.65/81,NO QUE SE RE
FERE
A PROTECAO DA FLORA E FAUNA)OS ESPECIMES VEGETAIS EXISTENTES NO
TERRENO DO PREDIO NA AV.CARLOS GOMES,1492.
4771/65(CODIGO FLORESTAL),DEC.8186/83(REGULAMENTA A L.C.65/81,NO QUE SE RE
FERE
A PROTECAO DA FLORA E FAUNA)OS ESPECIMES VEGETAIS EXISTENTES NO
TERRENO DO PREDIO NA AV.CARLOS GOMES,1492.
Indexação
AV CARL GOMES 105
ESPECIME VEGETAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TRES FIGUEIRAS(BAIRRO)
Observação
Processo 35762/1989
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica