Decreto municipal nº 15.760, de 07 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15760
Ano
2007
Data
07/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui as árvores declaradas imunes ao corte pelo Decreto nº 9.506, de 5 d
e setembro de 1989.
e setembro de 1989.
Indexação
Observação
Processo 2284728000 + 1011102063/ Norma_15760_20071207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.506, de 05 de setembro de 1989
Anexos Norma Jurídica