Decreto municipal nº 12.544, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12544
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6269, de 31 de jane
iro de 1978 e dá outras providências.
iro de 1978 e dá outras providências.
Indexação
Corte de árvore Exclusão da Imunidade
Observação
Processo 1072346990/1999 Norma_12544_19991108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica