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Decreto municipal nº 11.958, de 27 de abril de 1998

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11958

Ano

1998

Data

27/04/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/04/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

Decreto 11958.rtf

Ementa

EXCLUI ARVORE DECLARADA IMUNE AO CORTE PELO DECRETO 6269/78 ALTERADO
PELO DECRETO 6291/78

Indexação


ESPECIME VEGETAL PRESERVACAO DA NATUREZA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)

Observação

Processo 0/1900 Norma_11958_19980427_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
 

Anexos Norma Jurídica



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