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Decreto municipal nº 12.072, de 21 de agosto de 1998

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12072

Ano

1998

Data

21/08/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/08/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

EXCLUI ARVORES DECLARADAS IMUNES AO CORTE PELO DECRETO 6269/78 ALTERA
DO PELO DECRETO 6291/78

Indexação


ESPECIME VEGETAL PRESERVACAO DA NATUREZA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)

Observação

Processo 5583/1998

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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