Decreto municipal nº 5.757, de 26 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5757
Ano
1976
Data
26/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMUNES AO CORTE, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI FEDERAL 4771
CODIGO FLORESTAL, AS ARVORES QUE INDICA NA RELACAO ANEXA.
CODIGO FLORESTAL, AS ARVORES QUE INDICA NA RELACAO ANEXA.
Indexação
FAUNA(PROTECAO) ESPECIME VEGETAL
Observação
; 9004558-33.2019.8.21.0001; ; ; Foi DETERMINADO, provisoriamente, pelo Ju
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.960, de 27 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica