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Decreto municipal nº 16.185, de 13 de janeiro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16185

Ano

2009

Data

13/01/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/01/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.269, de 31 de jan
eiro de 1978, e dá outras providências.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
 

Anexos Norma Jurídica



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