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Decreto municipal nº 13.276, de 26 de junho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13276

Ano

2001

Data

26/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Exclui árvore declarada imune ao corte pelos Decreto nº 6.269/78, alterado

Indexação

Observação

Processo 1.024912.00.0
Norma_13276_20010626_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
 

Anexos Norma Jurídica



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