Decreto municipal nº 18.478, de 06 de dezembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 5.506, de 07 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5506
Ano
1976
Data
07/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUBORDINA A APROVACAO DO CORPO DE BOMBEIROS OS PROJETOS DE CONSTRUCAO
E A CONCESSAO DA CARTA DE HABITACAO PARA VERIFICACAO DA EXISTENCIA DE
INSTALACOES DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO. O PRESENTE DECRETO ALCANCA
OS PROCESSOS EM ANDAMENTO
E A CONCESSAO DA CARTA DE HABITACAO PARA VERIFICACAO DA EXISTENCIA DE
INSTALACOES DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO. O PRESENTE DECRETO ALCANCA
OS PROCESSOS EM ANDAMENTO
Indexação
LAUDO DE VISTORIA PROJETO(APROVACAO) HABITE-SE INCENDIO(PREVENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 6.093, de 26 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica