Decreto municipal nº 5.506, de 07 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5506
Ano
1976
Data
07/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUBORDINA A APROVACAO DO CORPO DE BOMBEIROS OS PROJETOS DE CONSTRUCAO
E A CONCESSAO DA CARTA DE HABITACAO PARA VERIFICACAO DA EXISTENCIA DE
INSTALACOES DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO. O PRESENTE DECRETO ALCANCA
OS PROCESSOS EM ANDAMENTO
E A CONCESSAO DA CARTA DE HABITACAO PARA VERIFICACAO DA EXISTENCIA DE
INSTALACOES DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO. O PRESENTE DECRETO ALCANCA
OS PROCESSOS EM ANDAMENTO
Indexação
LAUDO DE VISTORIA PROJETO(APROVACAO) HABITE-SE INCENDIO(PREVENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 6.093, de 26 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica