Decreto municipal nº 6.093, de 26 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6093
Ano
1977
Data
26/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUBORDINA A LIBERACAO DO CORPO DE BOMBEIROS O LICENCIAMENTO DA
CONSTRUCAO, A CONCESSAO DA CARTA DE HABITACAO, BEM COMO A APROVACAO E
VISTORIA DA PROTECAO CONTRA INCENDIO NOS PREDIOS EXISTENTES.
CONSTRUCAO, A CONCESSAO DA CARTA DE HABITACAO, BEM COMO A APROVACAO E
VISTORIA DA PROTECAO CONTRA INCENDIO NOS PREDIOS EXISTENTES.
Indexação
COSTRUCAO HABITE-SE HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CORPO DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 5.506, de 07 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 6.692, de 02 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica