Decreto municipal nº 6.692, de 02 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6692
Ano
1979
Data
02/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1979
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUBORDINA A SMOV E AO DMAE DE EXIGIR NAS EDIFICACOES A SEREM CONSTRUI_
DAS, REFORMADAS OU AUMENTADAS, A EXECUCAO DE PROTECAO CONTRA INCENDIO.
DAS, REFORMADAS OU AUMENTADAS, A EXECUCAO DE PROTECAO CONTRA INCENDIO.
Indexação
COSTRUCAO INCENDIO(PREVENCAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 6.093, de 26 de agosto de 1977
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 6.690, de 27 de abril de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica