Decreto municipal nº 6.690, de 27 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6690
Ano
1979
Data
27/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1979
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUBORDINA A SMOV E AO DMAE DE EXIGIR NAS EDIFICACOES A SEREM CONSTRUI
DAS, REFORMADAS OU AUMENTADAS, A EXECUCAO DE PROTECAO CONTRA INCENDIO
DAS, REFORMADAS OU AUMENTADAS, A EXECUCAO DE PROTECAO CONTRA INCENDIO
Indexação
CONSTRUCAO INCENDIO(PREVENCAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica