Decreto municipal nº 5.540, de 30 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5540
Ano
1976
Data
30/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DE VEICULOS PARTICULARES, CONTRATADOS NA
PMPA.VIGENCIA:1/7/76.CONDICIONA CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA E
PERIODICA PELA SMT
PMPA.VIGENCIA:1/7/76.CONDICIONA CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA E
PERIODICA PELA SMT
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA VISTORIA VALOR VEICULO(LOCACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica