Lei municipal nº 4.140, de 09 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4140
Ano
1976
Data
09/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM O GOVERNO FEDERAL PARA
RECEBER CONTRIBUICAO DE CR$155.000.000,00. AUTORIZA A TRANSFERENCIA
DE PARTE DESTES RECURSOS A CARRIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS "T"
DE TRANSPORTE COLETIVO
RECEBER CONTRIBUICAO DE CR$155.000.000,00. AUTORIZA A TRANSFERENCIA
DE PARTE DESTES RECURSOS A CARRIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS "T"
DE TRANSPORTE COLETIVO
Indexação
AUXILIO TRANSPORTE COLETIVO CONVENIO COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE GOVERNO DA UNIAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica