Decreto municipal nº 5.665, de 28 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5665
Ano
1976
Data
28/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO OBRAS PLANO DIRETOR N.279
SER NECESSARIO OBRAS PLANO DIRETOR N.279
Indexação
R SILVA SO 156
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTA CECILIA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 84270/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 5.773, de 07 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 6.128, de 19 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica