Lei municipal nº 4.201, de 02 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4201
Ano
1976
Data
02/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A TRANSFERIR CR$500.000,00 PARA O ESTADO, NOS
EXERCICIOS DE 1977, 1978 E 1979 PARA UTILIZACAO PELO CORPO DE BOMBEIROS
EXERCICIOS DE 1977, 1978 E 1979 PARA UTILIZACAO PELO CORPO DE BOMBEIROS
Indexação
AUXILIO LAUDO DE VISTORIA GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica