Lei Complementar municipal nº 379, de 24 de junho de 1996 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 5.766, de 03 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5766
Ano
1976
Data
03/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE RESERVATORIO PARA HIDRAULICA.
IMOVEIS N.S 68/62/62-1/66/70/78/88/94/104/573/581/595/595-1/605.
SEREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE RESERVATORIO PARA HIDRAULICA.
IMOVEIS N.S 68/62/62-1/66/70/78/88/94/104/573/581/595/595-1/605.
Indexação
R DONA GABRIELA139
R CORREA LIMA 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO AGUA(RESERVATORIO) HIDRAULICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MENINO DEUS(BAIRRO) HIDRAULICA JOSE LOUREIRO DA SILVA
Observação
Processo 16955/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 6.032, de 15 de julho de 1977
Anexos Norma Jurídica