Lei municipal nº 4.209, de 06 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4209
Ano
1976
Data
06/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS NA PMPA. REABRE POR 90 DIAS, A CONTAR
DA VIGENCIA DA LEI, O PRAZO DE OPCAO PREVISTO NO ART.19, PARAG.1 DA
LEI 3862 AOS DETENTORES DE CARGOS TC
DA VIGENCIA DA LEI, O PRAZO DE OPCAO PREVISTO NO ART.19, PARAG.1 DA
LEI 3862 AOS DETENTORES DE CARGOS TC
Indexação
REMUNERACAO CARGO EFETIVO(EXTINCAO) TECNICO-CIENTIFICO(PESSOAL) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ASSESSOR MUNICIPAL(CC) SECRETARIO MUNICIPAL(CC) OPERARIO(CARGO EFETIVO) MEDICO(CARGO EFETIVO) TESOUREIRO(CARGO EFETIVO) COBRADOR(CARGO EFETIVO) DIRETOR GERAL ENGENHEIRO DE OPERACAO(CARGO EFETIVO) PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.155, de 10 de setembro de 1976
Anexos Norma Jurídica