Decreto municipal nº 5.809, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5809
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES PARA O EXERCICIO DE 1977, PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE, DE
COLETA DE LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
COLETA DE LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica