Decreto municipal nº 5.886, de 06 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5886
Ano
1977
Data
06/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO PARA VEICULOS PARTICULARES CONTRATADOS PE
LA PMPA.VIGENCIA:1/4/77.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA E
PERIODICA PELA SMT
LA PMPA.VIGENCIA:1/4/77.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA E
PERIODICA PELA SMT
Indexação
VISTORIA VALOR VEICULO(LOCACAO) VEICULO
Observação
Processo 1125/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica