Decreto municipal nº 5.970, de 15 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5970
Ano
1977
Data
15/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA O USO DE VEICULOS OFICIAIS NO MUNICIPIO.
Indexação
REGULAMENTACAO VEICULO OFICIAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 7.673, de 12 de janeiro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.796, de 29 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica