Lei Complementar municipal nº 35, de 08 de julho de 1977

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

35

Ano

1977

Data

08/07/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

13/07/1977

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 7 (LEGISLACAO
TRIBUTARIA). VIGENCIA: 1/1/78

Indexação


TRIBUTO

Observação

Processo 22277/1977

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica