Lei Complementar municipal nº 35, de 08 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
35
Ano
1977
Data
08/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/07/1977
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 7 (LEGISLACAO
TRIBUTARIA). VIGENCIA: 1/1/78
TRIBUTARIA). VIGENCIA: 1/1/78
Indexação
TRIBUTO
Observação
Processo 22277/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica