Decreto municipal nº 6.181, de 10 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6181
Ano
1977
Data
10/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES PARA A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 1978,
VIGORA EM 1/1/78
VIGORA EM 1/1/78
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE COLETA DE LIXO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica