Decreto municipal nº 6.188, de 18 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6188
Ano
1977
Data
18/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES A TAXAS DE EXPEDIENTE E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE
OBRAS, PARA O EXERCICIO DE 1978. VIGORA EM 1/1/78
OBRAS, PARA O EXERCICIO DE 1978. VIGORA EM 1/1/78
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica