Decreto municipal nº 6.277, de 17 de fevereiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6277
Ano
1978
Data
17/02/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 2 DO ART.1 DO DEC.6275, QUANTO A DESCRICAO DO IMOVEL
DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO
DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PROJETO RENASCENCA AZENHA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 80843/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica