Lei municipal nº 4.442, de 11 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4442
Ano
1978
Data
11/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1978
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.4 DA LEI 2521, ALTERADO PELAS LEIS 3340 E 3582. FIXA AS
CONTRIBUICOES DO FUNCIONARIO OU APOSENTADO AO MFMPA EM 1 TRINTA AVOS
DE SUA RETRIBUICAO PECUNIARIA MENSAL, CABENDO AO MUNICIPIO
CONTRIBUICAO EM IGUAL VALOR
CONTRIBUICOES DO FUNCIONARIO OU APOSENTADO AO MFMPA EM 1 TRINTA AVOS
DE SUA RETRIBUICAO PECUNIARIA MENSAL, CABENDO AO MUNICIPIO
CONTRIBUICAO EM IGUAL VALOR
Indexação
AUXILIO AUXILIO RECURSOS HUMANOS MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALEGRE
Observação
Processo 2128921289/1977 Norma_4442_19780711_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica