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Decreto municipal nº 2.521, de 04 de julho de 1963

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2521

Ano

1963

Data

04/07/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/07/1963

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE SERVICOS DE NATUREZA ESPECIAL, SUJEITOS A CONTAGEM DE
TEMPO ADICIONAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA.

Indexação


PESSOAL APOSENTADORIA SERVICO DE NATUREZA ESPECIAL

Observação

Processo 44102/1961

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 2.227, de 10 de julho de 1961
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.626, de 27 de dezembro de 1963
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 3.469, de 28 de dezembro de 1966
    Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.340, de 09 de dezembro de 1969
    Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.582, de 02 de dezembro de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.442, de 11 de julho de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.684, de 20 de dezembro de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 5.299, de 28 de junho de 1983
     

    Anexos Norma Jurídica



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