Lei municipal nº 4.684, de 20 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4684
Ano
1979
Data
20/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1979
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.5 DA LEI 2521 QUANTO A DETERMINACAO DE
PENSAO MENSAL
PENSAO MENSAL
Indexação
PENSAO PENSAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 645645/1978 Norma_4684_19791220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica