Lei municipal nº 5.299, de 28 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5299
Ano
1983
Data
28/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ART.4 E 5 DA LEI 2521, COM AS ALTERACOES PELAS LEIS 3340, 3582
E 4442, NO QUE TANGE A REFORMULACAO DOS PLANOS DE BENEFICIOS MANTIDOS
PELO MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE POA. REVOGA O ART.3 DA
LEI 2521. SURTE EFEITOS A CONTAR DO 1.DIA DO MES SUBSEQUENTE A SUA
VIGENCIA
E 4442, NO QUE TANGE A REFORMULACAO DOS PLANOS DE BENEFICIOS MANTIDOS
PELO MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE POA. REVOGA O ART.3 DA
LEI 2521. SURTE EFEITOS A CONTAR DO 1.DIA DO MES SUBSEQUENTE A SUA
VIGENCIA
Indexação
RECURSOS HUMANOS BENEFICIO MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALEGRE
Observação
Processo 2544825448/1983 Norma_5299_19830628_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 8.293, de 02 de setembro de 1983
Anexos Norma Jurídica