Decreto municipal nº 8.293, de 02 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8293
Ano
1983
Data
02/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI 5299, QUE DISPOE SOBRE A REFORMULACAO
DOS PLANOS DE BENEFICIOS MANTIDOS PELO MFM-PA, NO QUE SE REFERE A ME
DIA DAS RETRIBUICOES PARA CONCESSAO DE PENSAO.
DOS PLANOS DE BENEFICIOS MANTIDOS PELO MFM-PA, NO QUE SE REFERE A ME
DIA DAS RETRIBUICOES PARA CONCESSAO DE PENSAO.
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS REGULAMENTACAO
Observação
Processo 37615/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 5.299, de 28 de junho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica