Lei municipal nº 4.451, de 31 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4451
Ano
1978
Data
31/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1978
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O DMLU A ASSINAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA RECEBER
CONTRIBUICAO DE CR$10.000.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE
LIMPEZA URBANA
CONTRIBUICAO DE CR$10.000.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE
LIMPEZA URBANA
Indexação
AUXILIO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica