Decreto municipal nº 6.466, de 16 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6466
Ano
1978
Data
16/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE
OBRAS, PARA O EXERCICIO DE 1979. VIGORA EM 1/1/79
OBRAS, PARA O EXERCICIO DE 1979. VIGORA EM 1/1/79
Indexação
VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica