Lei municipal nº 4.502, de 05 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4502
Ano
1978
Data
05/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1978
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RETROCESSAO DE IMOVEL DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, POR NAO
SER MAIS NECESSARIO AOS FINS A QUE SE DESTINAVA
SER MAIS NECESSARIO AOS FINS A QUE SE DESTINAVA
Indexação
R JOSE PATROCIN115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CIDADE BAIXA(BAIRRO)
Identificação Alfabética: ABEL JOAO MENEGHETTI
Observação
Processo 43698/1977
Identificação Alfabética: ABEL JOAO MENEGHETTI
Identificação Alfabética: ABEL JOAO MENEGHETTI
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 333, de 06 de julho de 1946
Anexos Norma Jurídica