Lei municipal nº 4.550, de 09 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4550
Ano
1979
Data
09/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA FG NA CMPA E ESTABELECE SUAS ESPECIFICACOES
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO CARGO(ESPECIFICACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 12445/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica