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Decreto municipal nº 6.893, de 10 de agosto de 1979

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

6893

Ano

1979

Data

10/08/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/08/1979

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 6893.pdf

Ementa

MODIFICA O ART. 11 DO DEC.4559 QUE ACRESCE OS LIMITES DA AREA DESCRITA
NO ART.20 DA LEI2330 (RECUO OBRIGATORIO PARA AJARDINAMENTO).

Indexação


COSTRUCAO RECUO OBRIGATORIO(AJARDINAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Processo 7909979099/1979 Norma_6893_19790810_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.559, de 20 de junho de 1972
 

Anexos Norma Jurídica



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