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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

6964

Ano

1979

Data

25/09/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/09/1979

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CMPD.VIGORANDO A PARTIR
DE 28/09/79.

Indexação

ORGANIZACAO FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA)

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 8.239, de 15 de agosto de 1983

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 7.878, de 09 de novembro de 1981

Norma correlata Decreto municipal nº 8.239, de 15 de agosto de 1983

Anexos Norma Jurídica