Lei municipal nº 4.635, de 23 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4635
Ano
1979
Data
23/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE CONTRIBUICAO A FESC NO VALOR DE CR$ 31.000.000,00 E REVOGA O
ART.5 DA LEI 4308.(QUE DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO ANUAL DO MUNICIPIO,
DE 10 POR CENTO DAS DESP. CORRENTES DO ORCAMENTO DA SMEC, PARA A FESC)
ART.5 DA LEI 4308.(QUE DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO ANUAL DO MUNICIPIO,
DE 10 POR CENTO DAS DESP. CORRENTES DO ORCAMENTO DA SMEC, PARA A FESC)
Indexação
AUXILIO FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.308, de 13 de julho de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.808, de 12 de novembro de 1980
Anexos Norma Jurídica