Decreto municipal nº 7.123, de 28 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7123
Ano
1979
Data
28/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1979
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES PARA A TAXA DE LICENCA DE EXECUCAO DE OBRAS PARA O
EXERCICIO DE 1980, VIGORA EM 01/01/80
EXERCICIO DE 1980, VIGORA EM 01/01/80
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica