Decreto municipal nº 7.179, de 31 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7179
Ano
1980
Data
31/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/1980
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO OBRAS PLANO DIRETOR-PROJ EBTU/BIRD. IMOVEL N. 3111.
SER NECESSARIO OBRAS PLANO DIRETOR-PROJ EBTU/BIRD. IMOVEL N. 3111.
Indexação
AV PROT ALVES 156
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 PROJETO EBTU/BIRD PETROPOLIS(BAIRRO)
Observação
Processo 91816/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica