Decreto municipal nº 7.655, de 19 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7655
Ano
1980
Data
19/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1980
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES, PARA O EXERCICIO DE 1981, PARA A TAXA DE LICENCA PARA
EXECUCAO DE OBRAS.PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1/1/81
EXECUCAO DE OBRAS.PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1/1/81
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica