Lei municipal nº 4.873, de 23 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4873
Ano
1980
Data
23/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1980
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO ART.3 DA LEI 4269-LIMITA ATE 1982 O PRAZO A QUE FOI O
EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS NECESSARIOS A
APLICACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERACOES DE CREDITOS AUTORIZADOS PELA L
EI
4269
EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS NECESSARIOS A
APLICACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERACOES DE CREDITOS AUTORIZADOS PELA L
EI
4269
Indexação
INVESTIMENTO CREDITO ADICIONAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.269, de 26 de janeiro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.574, de 03 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 5.261, de 29 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica