Lei municipal nº 5.261, de 29 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5261
Ano
1982
Data
29/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.3 DA LEI 4269 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERACOES DE CREDITO PARA INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS URBANOS. AUTORIZA
A ABRIR EM QUALQUER EPOCA, ATE O EXERCICIO DE 1984, CREDITOS
ADICIONAIS
OPERACOES DE CREDITO PARA INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS URBANOS. AUTORIZA
A ABRIR EM QUALQUER EPOCA, ATE O EXERCICIO DE 1984, CREDITOS
ADICIONAIS
Indexação
CONTRATACAO CREDITO ADICIONAL EQUIPAMENTO OPERACAO DE CREDITO
Observação
Processo 51663/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.269, de 26 de janeiro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.873, de 23 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica