Lei municipal nº 4.876, de 24 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4876
Ano
1980
Data
24/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1980
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ARTIGO 2. DA LEI 2022, ACRESCE ITEM 60 QUE DENOMINA BAIRRO E
ESTABELECE SEUS LIMITES, ALTERA ITEM 56 QUANTO AOS LIMITES DE BAIRRO.
ESTABELECE SEUS LIMITES, ALTERA ITEM 56 QUANTO AOS LIMITES DE BAIRRO.
Indexação
BAIRRO LIMITES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) BELEM VELHO(BAIRRO) VILA NOVA(BAIRRO)
Observação
Processo 15450/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.112, de 22 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica