Decreto municipal nº 7.687, de 06 de fevereiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7687
Ano
1981
Data
06/02/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA A TARIFA SOCIAL (UNICA) PARA ONIBUS NO MUNICIPIO. REAJUSTA AS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DE COMPENSACAO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE
DEC. ENTRA EM VIGOR A ZERO HORA DO DIA 9/2/81
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DE COMPENSACAO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE
DEC. ENTRA EM VIGOR A ZERO HORA DO DIA 9/2/81
Indexação
TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 7.704, de 26 de março de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica